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LEGISLATIVAS 2005
Lisboa, 21 de Janeiro de 2005
Capitulo V – PORTUGAL NA EUROPA E NO MUNDO
1 – Política externa e integração europeia
1.2 – Portugal na construção europeia (página 154)
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No curto prazo, a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado Constitucional.
O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca.
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